Atualmente o homem tem uma capacidade quase ilimitada de produção e de aplicação de conhecimentos.
Por um lado, a possibilidade de desenvolver pesquisas para obter o conhecimento desejado deu ao homem um poder de enormes proporções, mas também o obrigou a responsabilidades de natureza ética sem precedentes...
A preocupação em assegurar que o desenvolvimento científico e tecnológico ocorra em beneficio do ser humano e que a forma de obtenção dos conhecimentos não se transforme em constrangimentos ou abusos sobre os sujeitos da pesquisa tornaram-se prioridade absoluta para os profissionais da ciência. Vários países e entidades internacionais vêm se preocupando com a questão dos princípios éticos no desenvolvimento das pesquisas, com um destaque especial àquelas realizadas em seres humanos.
Nos dias 8 e 9 de junho, uma parceria entre o National Institutes of Health e a Faculdade de Medicina da USP permitiu a realização do evento Conference on Ethical Aspects of Clinical Research no Centro de Convenções Rebouças. Os objetivos deste evento foram: 1. realçar a importância de cumprir todos os aspectos éticos inerentes à realização de uma boa pesquisa, salvaguardando o paciente e o próprio pesquisador; 2. discutir aspectos controversos como a ética do uso de placebo, conflitos de interesse, pesquisas em crianças, em genética e com estoque de material biológico.
Embora cada país tenha seu código próprio de regulamentação da ética em pesquisa, todos têm o propósito semelhante de proteger os pacientes e os profissionais que pretendem fazer pesquisa com elevado padrão ético.
No Brasil, a resolução 196/96 tornou-se um dos fundamentos mais importantes para serem seguidos. Um breve histórico nos mostra que, em 1988, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou as primeiras normas nacionais sobre ética na pesquisa em seres humanos no Brasil, o que já representou um avanço considerável. Após 7 anos, o CNS decidiu atualizar estas normas, iniciando um amplo e complexo processo que incluiu consultas a cientistas, entidades de pesquisa e à sociedade civil, revisão da literatura e da legislação brasileira e de diversos países, discussão e debates internos e externos. Foram revisados o Código de Nuremberg (1947), a Declaração dos Direitos do Homem (1948), a Declaração de Helsinque (1964 e suas versões posteriores de 1975, 1983 e 1989), o Acordo Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (ONU, 1966, aprovado pelo Congresso Nacional Brasileiro em 1992), as Propostas de Diretrizes Éticas Internacionais para Pesquisas Biomédicas Envolvendo Seres Humanos (CIOMS/OMS 1982 e 1993) e as Diretrizes Internacionais para Revisão Ética de Estudos Epidemiológicos (CIOMS, 1991).
Assim nasceram as Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas em Seres Humanos, através da Resolução n° 196 de 10 de outubro de 1996 do CNS. Esta Resolução incorpora, sob a ótica do indivíduo e da coletividade, as quatro referências básicas da bioética: autonomia, não maleficência, beneficência e justiça, assegurando os direitos e deveres da comunidade cient ífica, dos sujeitos da pesquisa e do Estado. Assim, a Resolução 196/96 constituiu um marco de referência e, portanto, recomendamos o seu conhecimento a todos os colegas interessados em pesquisas e publicações.
Profa. Dra. Tanit Ganz Sanchez
Dr. Olavo Mion
Prof. Dr. Ricardo Ferreira Bento
Prof. Dr. Aroldo Miniti
