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Ano: 1997  Vol. 1   Num. 2  - Abr/Jun Print:
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Anestesia: o Procedimento e a Responsabilidade.
Author(s):
Fernando Bueno Pereira Leito
Palavras-chave:
INTRODUO

O desenvolvimento da Anestesiologia como atividade, muito bem fundamentada na Farmacologia e na Clnica, decorre da sntese e uso de frmacos pertencentes a grupos farmacolgicos diversos e capazes de propiciar, com desejvel segurana, a amnsia, a sedao, o bloqueio autonmico, a analgesia, a anestesia, a inconscincia e, quando necessrio, o relaxamento da muscu-latura esqueltica. conseqncia, tambm, de outros recursos, como equipamentos e materiais especficos utilizados na permeabilizao de vias areas, na ventilao pulmonar, na realizao de determinados tipos de bloqueios, na infuso de solues hidratantes, sangue e derivados, e nos procedimentos de monotorizao. Assim, ficam favorecidos o conforto do doente e a segurana da anestesia, seja ela loco-regional ou geral.

Com a disponibilidade desses recursos, o mdico tem a possibilidade de indicar o tipo de anestesia a ser empregado, conforme a idade e condio clnica do doente, o procedimento que exige a realizao da anestesia, e outros fatores relacionados ao caso. possvel, at, que a indicao de anestesia loco-regional seja complementada, pelo prprio cirurgio, pela associao de outras drogas, afim de se obter amnsia e sedao; em determinadas situaes, pode haver necessidade de se associar a anestesia geral. Situao inversa tambm freqente, isto ,a anestesia geral ser complementada por um determinado tipo de bloqueio loco-regional quando, ento, o anestsico-local (AL) utilizado. Quando a anestesia de escolha o bloqueio loco-regional, como a anestesia tpica, inflitrativa ou troncular, , na maioria das vezes, o cirurgio ou o cirurgio-dentista quem a realiza. Nesta circunstncia, estar exercendo, tambm, as prerrogativas do anestesista, uma vez que o ato anestsico-cirrgico. Dever estar atento para eventuais riscos decorrentes do AL e de outras drogas, eventualmente associadas. Sua preocupao com a segurana do paciente dever ser a mesma do anestesiologista ao realizar o bloqueio loco-regional (anestesia plexular, raquianestesia, anestesia peridural) ou, a anestesia geral; esta considerao se refere medidas fundamentais, preventivas, que contribuem para evitar que determinado ato anestsico-cirrgico, de menor risco, se transforme em complicao que possa evoluir para situao de verdadeira catstrofe, como, por exemplo, inadequado e desorganizado atendimento a ocorrncia do tipo depresso respiratria, obstruo de vias areas, hipotenso arterial ou, at, parada cardaca. Esta citao serve para reforar a importncia dos conhecimentos da farmacologia do AL, certamente capaz de desencadear complicaes diversas, como excitao ou depresso do SNC e, tambm, para que o mdico esteja sempre atento a complicaes outras, decorrentes de drogas eventualmente associadas. Citamos, assim, como fundamentais, as seguintes medidas, relacionadas realizao de anestesia loco-regional:

1) necessidade de anamnese e investigao de eventuais patologias associadas e/ou complicaes decorrentes de atos anestsicos anteriores, mesmo em parentes consangneos

2) avaliao clnica e exames complementares

3) jejum

4) conhecimento do ambiente cirrgico, entrosamento com a Enfermagem, para avaliar a disponibilidade e funcionalidade de

4.1 fonte de oxignio, condutores e, pelo menos, AMBU e mscara

4.2 aspirador de secrees

4.3 laringoscpio, sondas endotraqueais e outros materiais utilizados para intubao traqueal

4.4 solues hidratantes

4.5 equipamento para monitorizao: estetoscpio, esfigmomanmetro, monitor para ECG, oxmetro de pulso

4.6 desfibrilador cardaco

5) capacitao profissional para a realizao de manobras que configuram o Suporte Bsico e Avanado da Vida, salientando-se a RCP

6) disponobilidade de leitos na Sala de Recuperao Anestsica.

Estas medidas contribuem para a proteo do doente e, conseqentemente, do prprio profissional, sob o ponto de vista tico e legal. Alis, so perfeitamente condizentes com as diretrizes da Resoluo CFM 1363/93, relacionadas Anestesia e publicada no Dirio Oficial da Unio, de 22/03/93, p 3439 - Seo I: "Mdico responsavel direto e pessoal":

O CFM, no uso das atribuies que lhe confere a Lei 3.628, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto 44.045, de 19 de julho de 1958 e,

"Considerando que dever do mdico guardar absoluto respeito pela vida humana, no podendo, seja qual for a circunstncia, praticar atos que a afetem ou concorram para prejudic-la;

Considerando que o alvo de toda a ateno do mdico a sade do ser humano, em benefcio da qual dever agir com o mximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional;

Considerando que no permitido ao mdico deixar de ministrar tratamento ou assistncia ao paciente, salvo nas condies previstas pelo CFM;

Considerando que a Portaria 400, de 6 de dezembro de 1977, do Ministrio da Sade, prev sala de recuperao ps-anestsica para a Unidade do Centro Cirrgico;

Considerando o que foi proposto pela Comisso Especial conjunta do CFM e da Sociedade Brasileira de Anestesiologia;

Considerando, finalmente, o que ficou decidido em sesso plenria de 12 de maro de 1993."

RESOLVE:

Art. 1- Determinar aos mdicos que praticam anestesia que:

I- Antes da realizao de qualquer anestesia indispensvel conhecer, com a devida antecedncia, as condies clnicas do paciente a ser submetido mesma, cabendo ao anestesista decidir da convenincia ou no da prtica do ato anestsico, de modo soberano e intransfervel;

II- Para conduzir as anestesias gerais ou regionais com segurana, assim como manter a vigilncia permanente ao paciente anestesiado durante o ato operatrio, o mdico anestesista deve estar sempre junto a este paciente;

III- Os sinais vitais do paciente sero verificados e registrados em ficha prpria durante o ato anestsico, assim como a ventilao, oxigenao e circulao sero avaliadas intermitentemente;

IV- ato atentrio tica Mdica a realizao simultnea de anestesias em pacientes distintos pelo mesmo profissional, ainda que seja no mesmo ambiente cirrgico;

V- Todas as consequncias decorrentes do ato anestsico so da responsabilidade direta e pessoal do mdico anestesista;

VI- Para a prtica da Anestesia deve o mdico anestesista avaliar previamente as situaes de segurana do ambiente hospitalar, somente praticando o ato anestsico se estiverem asseguradas as condies mnimas para a sua realizao, cabendo ao diretor tcnico da instituio garantir tais condies.

Art. 2- Entende-se por condies mnimas de segurana para a prtica de anestesia as a seguir relacionadas:

Art. 3- A presente Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao, revogada a Resoluo CFM 851/78, 4 de setenbro de 1978.

Braslia-DF, 12 de maro de 1993
Ivan de A. Moura F
Presidente
Hrcules Sidnei P. Liberal
Secretrio Geral

(Publicada no D.O.U. de 22.03.1993 -Pgina 3439- Seo I)

1- Professor Associado de Anestesiologia pela Faculdade de Medicina da Universidade de So Paulo.
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