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Ano: 1999  Vol. 3   Num. 1  - Jan/Mar Print:
Original Article
Iniqidades legalizadas: um alerta classe mdica
Legalized Iniquities: an alert to the the physicians.
Author(s):
1Dr. Jos Cmara
Palavras-chave:
Instado a escrever sobre questes genricas para a revista @rquivos da Fundao Otorrinolaringologia, pareceu-me oportuno tratar de alguns aspectos da remunerao dos mdicos do Estado, notoriamente inqua, sobretudo nos hospitais universitrios.

No justo que profissionais de to elevado nvel tenham remunerao avitada, se comparados a outros de outras carreiras a que nada ficam a dever em qualificao profissional, responsabilidade funcional ou relevncia social do mister, atributos que deveriam embasar os critrios de retribuio pecuniria. Chocante ver-se como o achatamento salarial ocorreu ao longo do tempo.

O Dirio Oficial do Estado de 30/1/1963, pgina 33, traz a escala de vencimentos e salrios da Lei 7717 de 23/1/63 e Resoluo 334 de 16/1/63, onde se l que o valor base da referncia 53, inicial de mdico, correspondia a 78,0625% da remunerao inicial da magistratura e carreiras a ela equiparadas. Tambm a carreira universitria tinha paralelismo remuneratrio com a judicante. Hoje, os juzes preservam dignidade nos vencimentos e as outras carreiras mencionadas sofreram achatamento brutal, longe ainda de ter sido corrigido, mesmo com os avanos havidos no atual governo de So Paulo, que reconhece ainda serem baixos os salrios dos mdicos, como afirmado em reunio na APM, em 15/9/98, durante a campanha eleitoral. de justia ressaltar que o atual governador foi o nico candidato a comparecer sede da APM para discutir democraticamente com os mdicos questes de sade pblica, embora trs outros tambm tenham sido convidados.

Para aposentados e pensionistas, a situao ficou ainda mais dramtica com a no incorporao de vrias gratificaes e, portanto, com a sua excluso ao passar-se para a inatividade, como estabeleceu a LC 674 de 8/4/92, aprovada em gesto anterior, sendo seu lder na Assemblia o mdico Dr. Uebe Rezeck, ento deputado estadual e, hoje, prefeito de Barretos. A LC 803/95, trouxe algum acrscimo ao valor da aposentadoria, lamentavelmente no estendido aos pensionistas por aparente omisso de departamentos de recursos humanos, conforme se depreende da VG 2201/98 da Secretaria da Administrao e Modernizao do Servio Pblico, solicitada a pronunciar-se pelo Sr. Vice-Governador e mdico Dr. Geraldo Alckmin, pessoa preparada para o dilogo construtivo, disposta a ouvir e entender o justo e razovel.

Para exemplificar as condies dos hospitais universitrios de um modo geral, utilizarei, pela simples facilidade, exemplos do Hospital das Clnicas. Mdico do Estado, aposentado do HCFMUSP, recebia ao final do governo Fleury, R$ 197,33 bruto (documento anexo). J o mesmo Dr. Fleury, apenas para exemplificar a clamorosa injustia, aposentou-se, no incio de 1995, como funcionrio do Estado, com R$ 8.800,00 lquido, conforme suas prprias declaraes (O Estado de So Paulo, 22/3/1998, pgina A15, Fleury pede assistncia judiciria gratuita). Isso d, bruto, R$ 13.085,27, se somados os descontos obrigatoriamente havidos de IRFP, IPESP e IAMSPE, no mnimo ou 66,3 vezes mais que a aposentadoria do mdico. A eloqncia dos nmeros dispensa comentrios, mesmo que se faam ajustes por diferenas funcionais.

Os aposentados de jornadas de 30 e 40 horas semanais tiveram um tratamento desigual e desfavorvel e pensionistas continuam recebendo R$ 144,70, bruto, herana do governo Fleury, conforme contracheques anexos. A eloqncia dos nmeros dispensa comentrios e torna-se mais agressiva quando se olha o Dirio Oficial do Estado de 30/1/63. O mdico em incio de carreira tinha, quela poca, salrio base correspondente a 78,0625% do iniciante na magistratura ou carreiras assemelhadas (documentos anexos). Hoje essa razo de valores est substancialmente deteriorada em detrimento do mdico. Os exemplos poderiam multiplicar-se, mas, por brevidade, vou parar nesse, que emblemtico. Ademais, esse um tema que ns mdicos, conhecemos bem mais que o cidado comum. No se pode conviver com as privaes impostas a muitos para financiar as benesses concedidas a uns poucos!

As jornadas de 20 horas tiveram os seus proventos dobrados com a LC 840/97, enquanto os aposentados com jornadas de 40 horas foram injustiados e no tiveram nenhum aumento, igualando-se queles. Ademais, quem tenha se aposentado em dois empregos de 20 horas, perfazendo as mesmas 40 horas semanais, est hoje recebendo o dobro do seu colega de 40 horas, que trabalhava em um s emprego. A distoro chocante. Mutatis mutandis, os de 30 horas tambm foram prejudicados, dado que no dobraram os seus proventos. Para eles no vale o argumento da reduo da carga horria, posto que inativos. O direito adquirido foi atropelado e para os da ativa, j com tempo para aposentar-se ou no, quebrou-se uma legtima expectativa de direito.

"Com ou sem a CPMF, a sade pblica vai continuar um atentado aos direitos humanos. E no apenas dos doentes, que morrem na calada e na hemodilise. Tambm dos profissionais. No tendo salrio digno, eles no mais contam com mnimas condies de trabalho" (o grifo meu). ..."At mesmo os hospitais privados, que estavam contratados pela Sade Pblica, j abandonaram o SUS falido e caloteiro, que teima em remunerar os mdicos com R$ 2,00 a consulta. E os hospitais, com R$ 4,65 a diria de internao. Algum se indignou com isso?" (Joelmir Beting, Excesso de fantasia, O Estado de So Paulo, 14/7/1996, pgina B2).

Esta , "provavelmente, a maior promissria da nossa impagvel dvida social". a grande fraude que se pratica no Sistema, o "estelionato oramentrio praticado contra mdicos e hospitais pela Previdncia Social" (Joelmir Beting, Uma raa em extino in: O Estado de So Paulo, 14/6/1991, pgina 5 do caderno de Economia), vitimando os doentes e prestadores de servio, impossibilitados de recusar atendimento, ainda que gravoso, pelas imposies da lei e do cdigo deontolgico. E que a mdia comercial no parece ter interesse em enfatizar e nem faz parte dos arroubos de indignao teatral de alguns polticos da rea federal, que usam os desvios praticados por uns poucos prestadores de servio, como cortina de fumaa para tentar ocultar as suas irresponsveis atuaes em relao sade (dos outros), jejum de recursos, que so canalizados para o sorvedouro, rosca sem fim, do pagamento de juros pornogrficos sobre uma dvida estratosfericamente alavancada. Estas so as divergncias incontornveis entre os mdicos, que priorizam a vida ( a dos outros tambm) e os burocratas de planto, que, a qualquer custo (inclusive a vida alheia), preservam a moeda.

Os economistas, que cuidam da macroeconomia, convivem com a riqueza e com o poder econmico e financeiro, tm dificuldade para entender os problemas da pobreza. Os mdicos, que desde os bancos acadmicos, convivem com pacientes pobres e sentem o drama que eles enfrentam quando doentes, revoltam-se com a injustia que vem se perpetuando e tm enorme dificuldade em aceitar as limitaes que a rea econmica lhes impe.

difcil aceitar que se emitam ttulos para pagar em dia os juros dos emprstimos, ampliando o endividamento da Nao e enriquecendo ainda mais o sistema financeiro, e, ao mesmo tempo, se atrase por oito meses o reajuste de 25% para hospitais que tratam os pobres." (Adib D. Jatene, Eles no tinham razo, in: O Estado de So Paulo, 7/3/97, pgina A2).

No obstante os avanos havidos, ainda h muito por fazer para dar um atendimento mais abrangente e de melhor qualidade aos que dependem estritamente do servio pblico nas suas demandas sociais bsicas e remunerao digna aos mdicos. A tabela e o grfico mostram o percentual do oramento total do Estado gasto com sade, anualmente, no perodo de 1990 a 1999, sendo os dados dos 2 ltimos anos os previstos nos respectivos oramentos.

O percentual mdio anual de gastos com sade, em gestes anteriores ao governo atual (perodo de 5 anos), foi 9,252% com desvio padro 1,6026 e, no governo atual, essa mdia caiu para 6,342% com desvio padro 0,8669, o que representa queda significativa, embora parte dos dados sejam previses passveis de melhoria, o que possvel, desejvel e necessrio. Ademais, a maior disperso em torno da mdia havida em governos anteriores, mostra pelo desvio padro, deve-se ao maior aporte de recursos de 1990 e 1994, coincidentemente anos de eleies para governador do Estado, evidncia inequvoca de abominvel uso eleioeiro da sade pblica. H que se dizer, entretanto, que mesmo excludos os anos de pico eleitoreiro (1990 e 1994), a mdia de 1991, 1992 e 1993 foi 8,203% com desvio padro 0,9929, ainda significativamente maior que no governo atual.Argumenta o prof. Guedes, ilustre Secretrio da Sade, que os servios puderam ser mantidos, mesmo com recursos reduzidos, graas administrao austera e proba, o que verossmil. Todavia, no o menos, dizer-se que este um setor cronicamente sacrificado e que com o percentual mdio anterior teria sido propiciado um melhor e mais rpido atendimento aos mais pobres e permitido fazer justia salarial aos servidores da Sade, sobretudo se distribudo mais homogeneamente ao longo do tempo, j que as doenas no so programadas seguindo o calendrio eleitoral e, neste aspecto, o governo atual deu um exemplo dignificador, como o atestam os nmeros anteriormente mencionados. um pouco de cada um de ns a responsabilidade de reverter esse quadro, mesmo pouco afeitos que somos ao manejo do contraditrio, que no prprio da nossa atividade, o que j nos custou o deslocamento das cadeiras bsicas da nossa Escola para a cidade universitria, com notrio prejuzo para a pesquisa e o ensino, enquanto a Faculdade de Direito preservou-se intacta, o que admirvel e digno de encmios. Faamos a mea culpa e reconheamos que no pudemos materializar em resultados concretos a nossa indignao contra esse vandalismo cultural praticado contra uma instituio que figura entre o que temos de melhor, no obstante os esforos de muitos, o professor Carlos da Silva Lacaz frente. Vamos juntar agora os nossos esforos para que as indignidades descritas nunca mais se repitam, at como uma homenagem aos que, na Casa de Arnaldo, foram nossos Mestres e nos legaram exemplos magnficos de dedicao ao trabalho, de probidade cientfica, de excelncia intelectual e de grandeza moral.

Esta , "provavelmente, a maior promissria da nossa impagvel dvida social". a grande fraude que se pratica no Sistema, o "estelionato oramentrio praticado contra mdicos e hospitais pela Previdncia Social" (Joelmir Beting, Uma raa em extino in: O Estado de So Paulo, 14/6/1991, pgina 5 do caderno de Economia), vitimando os doentes e prestadores de servio, impossibilitados de recusar atendimento, ainda que gravoso, pelas imposies da lei e do cdigo deontolgico. E que a mdia comercial no parece ter interesse em enfatizar e nem faz parte dos arroubos de indignao teatral de alguns polticos da rea federal, que usam os desvios praticados por uns poucos prestadores de servio, como cortina de fumaa para tentar ocultar as suas irresponsveis atuaes em relao sade (dos outros), jejum de recursos, que so canalizados para o sorvedouro, rosca sem fim, do pagamento de juros pornogrficos sobre uma dvida estratosfericamente alavancada. Estas so as divergncias incontornveis entre os mdicos, que priorizam a vida ( a dos outros tambm) e os burocratas de planto, que, a qualquer custo (inclusive a vida alheia), preservam a moeda.

Os economistas, que cuidam da macroeconomia, convivem com a riqueza e com o poder econmico e financeiro, tm dificuldade para entender os problemas da pobreza. Os mdicos, que desde os bancos acadmicos, convivem com pacientes pobres e sentem o drama que eles enfrentam quando doentes, revoltam-se com a injustia que vem se perpetuando e tm enorme dificuldade em aceitar as limitaes que a rea econmica lhes impe.

difcil aceitar que se emitam ttulos para pagar em dia os juros dos emprstimos, ampliando o endividamento da Nao e enriquecendo ainda mais o sistema financeiro, e, ao mesmo tempo, se atrase por oito meses o reajuste de 25% para hospitais que tratam os pobres." (Adib D. Jatene, Eles no tinham razo, in: O Estado de So Paulo, 7/3/97, pgina A2).

No obstante os avanos havidos, ainda h muito por fazer para dar um atendimento mais abrangente e de melhor qualidade aos que dependem estritamente do servio pblico nas suas demandas sociais bsicas e remunerao digna aos mdicos. A tabela e o grfico mostram o percentual do oramento total do Estado gasto com sade, anualmente, no perodo de 1990 a 1999, sendo os dados dos 2 ltimos anos os previstos nos respectivos oramentos.

O percentual mdio anual de gastos com sade, em gestes anteriores ao governo atual (perodo de 5 anos), foi 9,252% com desvio padro 1,6026 e, no governo atual, essa mdia caiu para 6,342% com desvio padro 0,8669, o que representa queda significativa, embora parte dos dados sejam previses passveis de melhoria, o que possvel, desejvel e necessrio. Ademais, a maior disperso em torno da mdia havida em governos anteriores, mostra pelo desvio padro, deve-se ao maior aporte de recursos de 1990 e 1994, coincidentemente anos de eleies para governador do Estado, evidncia inequvoca de abominvel uso eleioeiro da sade pblica. H que se dizer, entretanto, que mesmo excludos os anos de pico eleitoreiro (1990 e 1994), a mdia de 1991, 1992 e 1993 foi 8,203% com desvio padro 0,9929, ainda significativamente maior que no governo atual.

Argumenta o prof. Guedes, ilustre Secretrio da Sade, que os servios puderam ser mantidos, mesmo com recursos reduzidos, graas administrao austera e proba, o que verossmil. Todavia, no o menos, dizer-se que este um setor cronicamente sacrificado e que com o percentual mdio anterior teria sido propiciado um melhor e mais rpido atendimento aos mais pobres e permitido fazer justia salarial aos servidores da Sade, sobretudo se distribudo mais homogeneamente ao longo do tempo, j que as doenas no so programadas seguindo o calendrio eleitoral e, neste aspecto, o governo atual deu um exemplo dignificador, como o atestam os nmeros anteriormente mencionados.

um pouco de cada um de ns a responsabilidade de reverter esse quadro, mesmo pouco afeitos que somos ao manejo do contraditrio, que no prprio da nossa atividade, o que j nos custou o deslocamento das cadeiras bsicas da nossa Escola para a cidade universitria, com notrio prejuzo para a pesquisa e o ensino, enquanto a Faculdade de Direito preservou-se intacta, o que admirvel e digno de encmios. Faamos a mea culpa e reconheamos que no pudemos materializar em resultados concretos a nossa indignao contra esse vandalismo cultural praticado contra uma instituio que figura entre o que temos de melhor, no obstante os esforos de muitos, o professor Carlos da Silva Lacaz frente. Vamos juntar agora os nossos esforos para que as indignidades descritas nunca mais se repitam, at como uma homenagem aos que, na Casa de Arnaldo, foram nossos Mestres e nos legaram exemplos magnficos de dedicao ao trabalho, de probidade cientfica, de excelncia intelectual e de grandeza moral.





1- Mdico Assistente Doutor da Diviso de Clnica Otorrinolaringolgica do HC-FMUSP.
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